PPWR: o que realmente espera as empresas a partir de 12 de agosto de 2026

É nesta data que o quadro geral e as definições do PPWR se tornarão efetivos. Concretamente, várias obrigações entrarão em vigor já neste verão: uma declaração de conformidade da UE se tornará obrigatória para cada tipo de embalagem colocada no mercado, as substâncias PFAS serão limitadas em embalagens de uso único como reutilizáveis, e uma taxa máxima de espaço vazio de 50% será imposta para os pacotes, especialmente no setor de e-commerce. As empresas de venda online deverão, assim, rever o dimensionamento de seus pacotes e reduzir os materiais de enchimento desnecessários. No entanto, isso é apenas um ponto de partida. O regulamento prevê um aumento gradual até 2040: os requisitos de redução de peso e volume das embalagens entrarão em vigor em 2027, alguns formatos de embalagens plásticas de uso único serão proibidos a partir de 2030, e os objetivos de reutilização e integração de material reciclado se estenderão entre 2030 e 2040. A partir de 2030, todas as embalagens deverão, além disso, atingir um nível mínimo de reciclabilidade (grau C), com um objetivo de reciclagem global de 70% para todas as embalagens.

Na França, este calendário europeu cruza-se com um prazo nacional distinto, com o qual não deve ser confundido: desde 1º de julho de 2026, o sistema de Responsabilidade Ampliada do Produtor (REP) para embalagens profissionais entrou em fase operacional, seis semanas antes da ativação do PPWR. Originado de um decreto publicado em novembro de 2025, ele obriga as empresas que colocam embalagens profissionais no mercado (caixas de agrupamento, pacotes de transporte, embalagens de venda) a financiar a gestão de seus resíduos, através de um eco-organismo autorizado. Para uma PME que utiliza cerca de 200 toneladas de embalagens de papelão por ano, o custo é estimado entre 10.000 e 40.000 euros anuais, dependendo do eco-organismo escolhido, com uma possível repercussão de 2 a 5% sobre o preço de compra das embalagens.

O PPWR afeta em primeiro lugar os setores que mais consomem embalagens: e-commerce, grande distribuição, restauração e venda para levar. Esses setores deverão, progressivamente, oferecer recipientes reutilizáveis ou integrar sistemas de depósito, especialmente em vista do objetivo estabelecido para 2030: pelo menos 10% dos produtos vendidos em embalagens reutilizáveis. As embalagens multimateriais (plástico-alumínio, plástico-cartão, por exemplo), muitas vezes pouco recicláveis, são identificadas como as mais ameaçadas pelos novos critérios de classificação. Para antecipar essa transição, a Comissão Europeia publicou no final de março de 2026 um aviso especificando a interpretação de várias disposições do texto, incluindo as definições de embalagem, fabricante e importador, bem como as modalidades de aplicação da REP e das restrições PFAS. Uma clarificação bem-vinda, em um momento em que muitas incertezas ainda persistem sobre a implementação concreta das próximas etapas, especialmente sobre os métodos de avaliação que só serão publicados em 2027.

Além da única dimensão ambiental, o PPWR também é apresentado por seus promotores como um alavanca de competitividade para as empresas europeias, em um contexto de dependência crescente de matérias-primas importadas. Ao harmonizar as regras em nível de mercado único, o texto deve, em teoria, reduzir a fragmentação regulatória que penaliza hoje as empresas que operam em vários países europeus. Resta que o caminho ainda é longo: a taxa de circularidade da economia europeia só progrediu um ponto em treze anos, passando de cerca de 10,7% em 2010 para 11,8% em 2023.